Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Recurso especial eleitoral. Prática de conduta vedada. Art. 73 da lei nº 9.504/97. Intempestividade. Representação protocolada após as eleições.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

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Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont